CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE WWW.CITROENORIGINS.PT
Preâmbulo
AUTOMÓVEIS CITROËN criou os sites internet e mobile, www.citroenorigins.pt e m.citroen.pt, assim como a mobile Citroën (doravante designados como «Site») para informação pessoal dos seus utilizadores e permite a AUTOMÓVEIS CITROËN apresentar as suas actividades e produtos.
A ligação e o acesso ao «Site»» estão sujeitas às condições gerais a seguir detalhadas e à legislação / regulamentação aplicável.
Ao ligar-se ou aceder ao «Site» estará a aceitar de forma integral e sem reservas todas as disposições presentes nas condições gerais.
» Alojamento do «Site»:
PSA-Peugeot-Citroën
Centre Tecnique d’Achères
Rond Poinr Jenatzy
78300 Poissy France
Sumário das rubricas:
1. Direitos de propriedade intelectual
2. Informações relativas ao conteúdo do «Site»
3. Protecção de dados pessoais
4. Links hipertextos
5. Limitação de responsabilidade de Automóveis Citroën
6. Segurança
7. Cookies
1. Direitos de propriedade intelectual
A AUTOMÓVEIS CITROËN alerta os utilizadores que a maioria dos elementos deste «Site»:
- estão protegidos pela legislação sobre o direito de autor, incluindo textos, gráficos, ficheiros de som, animação e vídeo, fotografias, artigos, desenhos, imagens, filmes, sequências animadas, etc.
- e/ou estão protegidos pela legislação sobre os desenhos e modelos, nomeadamente os modelos de veículos que figuram no site.
-e/ou estão protegidos pela legislação sobre as Marcas, incluindo a marca "CITROËN", a marca figurativa "Double Chevron" (representando o logo da CITROËN), a marca semi-figurativa « PSA PEUGEOT CITROËN » assim como as marcas dos modelos que figuram no «Site» ou quaisquer outras que pertençam ao Universo CITROËN.
Os elementos assim protegidos são propriedade de AUTOMÓVEIS CITROËN e das suas filiais ou de terceiros que autorizaram a sua utilização por parte de AUTOMÓVEIS CITROËN.
A este título, toda a reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral de qualquer forma, por quaisquer procedimentos e sob qualquer suporte que seja (papel, digital, …) são interditas, sem a prévia autorização escrita de AUTOMÓVEIS CITROËN, excepto as exclusões legalmente admitidas pela Legislação em vigor (nomeadamente a título de cópia privada), sob pena de pena de cometer crime de contrafacção, punível com pena de prisão podendo haver lugar ao pagamento de uma multa e indemnização pelos danos causados.
As aplicações estão protegidas pelos direitos de autor e supõem a conclusão de um contrato de licença. A sua utilização sem o prévio acordo escrito do proprietário é interdita.
2. Informações relativas ao conteúdo do «Site»
As informações e ilustrações que figuram nas páginas do «Site» sobre os preços de Produtos e Serviços CITROEN são os recomendados a todos os Concessionários, Reparadores Autorizados e Distribuidores Oficiais de Peças, sendo fornecidos a título meramente indicativo e podendo ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio.
Não constituem qualquer tipo de oferta de venda de produtos e serviços CITROËN.
A compra de qualquer produto ou serviço CITROËN deverá estar sujeita às cláusulas e condições do contrato individual de venda.
Os equipamentos apresentados nos veículos que figuram neste «Site» são de série ou em opção, de acordo com as versões, níveis de equipamento e com os Países em que serão comercializados, podendo mesmo não estar disponíveis. Não têm carácter contratual.
O «Site» apresenta igualmente informações referentes a programas promocionais da Marca, sendo as promoções apenas válidas nos pontos de venda aderentes à campanha e durante o período indicado.
No quadro de uma política de melhoria constante do produto, AUTOMÓVEIS CITROËN pode modificar em qualquer altura as características técnicas, equipamentos, opções e cores dos veículos. Por outro lado, as técnicas actuais não permitem a reprodução fiel das cores.
As informações contidas neste «Site» são de carácter geral e não têm valor contratual.
3. Protecção de dados pessoais
A consulta do site www.citroenorigins.pt é possível sem que tenha de revelar a sua identidade ou qualquer outra informação de carácter pessoal.
Relativamente a informações de carácter pessoal que tenha de comunicar, as mesmas são tratadas pela entidade responsável pelo tratamento de dados, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de tratamento de dados, podendo exercer os direitos de acesso, rectificação e eliminação, contactando a Automóveis Citroën, SA, Serviço de Relações Cliente, R. Vasco da Gama,20, 2685-244 Portela LRS ou utilizando o formulário "Contacte-nos / Outros assuntos" presente no site.
Recordamos que a recolha de determinados dados pessoais é necessária para dar resposta aos pedidos de informação, pedidos de test-drive, pedidos de oferta comercial, marcações de oficina e ainda para eventual envio de correspondência via e-mail.
Salientamos que para lhe propormos produtos e serviços cada vez mais adaptados às suas pretensões ou necessidades, determinadas informações de carácter não pessoal, relativas à sua actividade neste site, serão automaticamente recolhidas. Para mais informações consulte a Política de Cookies deste site.
Tanto as informações de carácter pessoal, como não pessoal que venham a ser recolhidas, destinam-se à AUTOMÓVEIS CITROËN, SA, à AUTOMOBILES CITROËN, e à Rede CITROËN, e poderão ser utilizadas no âmbito de acções comerciais ou de marketing, ou servir de base a estudos e análises de mercado. Estas informações pessoais serão conservadas sob uma forma que permita a identificação dos utilizadores durante um período que não exceda o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidas e / ou tratadas.
Qualquer tratamento de dados pessoais efectuado encontra-se devidamente legalizado junto da autoridade nacional responsável em matéria de tratamento de dados pessoais.
4. Links hipertextos
A publicação de um link hipertexto para o «Site» necessita de autorização escrita prévia por parte de AUTOMÓVEIS CITROËN. Em nenhuma situação, a AUTOMÓVEIS CITROËN poderá ser responsabilizada pelo conteúdo, assim como pelos produtos ou serviços propostos nos websites aos quais o «Site» se encontrar ligado por qualquer tipo de link.
5. Limitação de responsabilidade de Automóveis Citroën
Utilizará o «Site» sob a sua única e inteira responsabilidade. Na extensão permita por lei, a AUTOMÓVEIS CITROËN, e a sua rede de pontos de venda não poderão ser responsabilizadas pelos danos directos ou indirectos, tais como, por exemplo, prejuízo material, perdas de dados de dados ou de programas, prejuízos financeiros, resultantes da utilização deste «Site» ou de outros websites que lhe estão ligados, incluindo e sem restringir, por quaisquer falhas no desempenho, erros, omissões, interrupções, defeitos atrasos na operação da transmissão, vírus informáticos ou falha da linha resultantes da sua utilização do site.
O conteúdo do «Site» pode incluir erros técnicos ou erros de tipografia. A AUTOMÓVEIS CITROËN reserva-se no direito de realizar alterações ou melhoramentos em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio. Os conteúdos são fornecidos "como são" e sem garantias de qualquer tipo, nos termos permitidos pela lei. A AUTOMÓVEIS CITROËN não garante que o site e respectivas funcionalidades sejam ininterruptas ou sem erros, que eventuais falas ou defeitos sejam corrigidos ou que o respectivo servidor esteja isento de vírus ou outras componentes eventualmente danosas.
Este site pode conter conteúdos para descarregar. A AUTOMÓVEIS CITROËN não pode e não garante nem assegura que os ficheiros ou software de qualquer tipo de qualquer fonte disponíveis para descarregar através deste site estejam isentos de vírus ou outros códigos ou defeitos que se manifestam através de propriedades contaminantes ou destrutivas.
Chamamos ainda a sua atenção para o facto de que certos produtos ou serviços apresentados no «Site» poderem ser objecto de regulamentações específicas, vide restrições ou interdições em alguns países.
6. Segurança
O utilizador compromete-se, na utilização que faz do «Site», a:
- não proceder a nenhuma manipulação susceptível de causar avarias informáticas, funcionais ou de todo outro tipo que possam afectar o funcionamento do site ou de qualquer servidor ou serviço acessível por intermédio deste;
- só disponibilizar, no espaço constituído por este site, informações, dados, documentos e ficheiros seguros, inofensivos e não susceptíveis de afectar o funcionamento do site ou de qualquer outro servidor acessível por intermédio deste, não sendo a nossa sociedade responsável pelos conteúdos disponibilizados pelos utilizadores;
- respeitar as leis e os regulamentos, quer nacionais quer internacionais, em vigor, assim como os direitos de terceiros;
- não prejudicar a imagem do grupo PSA Peugeot Citroën por qualquer motivo ou sob qualquer forma possível.
Assim, responsabiliza-se perante AUTOMÓVEIS CITROËN contra toda e qualquer acção de terceiros ligadas ao conteúdo das informações que disponibilizaria no espaço constituído pelo «Site», como aquelas que resultam de danos dos direitos da personalidade, da propriedade intelectual, da ordem pública, dos bons costumes, do respeito da privacidade (direito à imagem, etc.) ou das disposições penais dos direitos nacionais e/ ou internacionais em vigor. Neste âmbito, compromete-se a indemnizar o grupo PSA Peugeot Citroën de todos os encargos e despesas que seriam suportados por este facto, incluindo honorários e procuradoria.
AUTOMÓVEIS CITROËN sociedade proprietária do «Site» compromete-se a empregar todos os meios necessários para assegurar a segurança das informações que coloca à disposição e que possa recolher, recorrendo a procedimentos de segurança, no espaço constituído pelo «Site».
O «Site», não pode garantir a ausência de intercepção das mensagens transmitidas por via electrónica. Assim, sem contradizer as disposições do capítulo «Protecção de dados de âmbito pessoal» das presentes, convidamo-lo a não divulgar por esta via, informações pessoais inúteis e sensíveis. Caso deseje comunicar a AUTOMÓVEIS CITROËN sociedade proprietária do «Site» tais informações, deve impreterivelmente utilizar a via postal.
7. Cookies
O cookie é um pequeno texto enviado pelo «Site» ao seu navegador e que é guardado no seu computador com fins de registo. Ele serve para registar os dados relativos à navegação do seu computador no nosso «Site» (logo, a duração da conservação no seu computador é indefinida) e para lhe propor informações personalizadas permitindo ao nosso servidor identificá-lo(a). A AUTOMÓVEIS CITROËN usa cookies para vários propósitos, tendo em vista a melhoria da sua experiência online, pelo que pode associar os seus dados pessoais a um arquivo cookie.
Terá a possibilidade de visitar o «Site» desactivando esta opção no seu navegador ou configurando o seu computador da seguinte forma: Ferramentas, Opções internet, Confidencialidade, Avançadas, Cookie interno - recusar (segundo as versões do Internet Explorer). Caso desactive todos os cookies, poderá não conseguir tirar partido de todas as funcionalidades deste site.
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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE CITROËN ORIGINS AROUND THE WORLD
A funcionalidade Citroën Origins Around the World da Página da Internet, daqui em diante designada por funcionalidade «Map», está acessível através do menu da página da Internet do site http://www.citroenorigins.pt/pt-pt, e através da página do veículo de cada modelo que figura nessa página da Internet. Esta funcionalidade consiste em propor aos internautas publicar uma imagem do seu veículo da marca Citroën quando o modelo do respetivo Veículo corresponder a um dos modelos que figuram na Página da Internet.
Deste modo, esta funcionalidade permite a qualquer utilizador:
- publicar, cumprindo, nomeadamente as indicações constantes no site, uma fotografia do seu veículo da marca Citroën (daqui em diante o “Veículo”) e/ou um comentário, sob reserva da validação desta publicação pela AUTOMÓVEIS CITROËN e indicar obrigatoriamente, preenchendo o formulário disponível na Página da Internet, as seguintes informações:
• respetivos apelidos e nomes ou um pseudónimo,
• a cidade onde se encontra o Veículo Citroën fotografado,
• o modelo do Veículo, sendo que a indicação da versão do respetivo Veículo é facultativa,
- partilhar um comentário associado ao Veículo fotografado,
- publicar comentários que serão visíveis para todo os outros utilizadores,
- Fazer «Like» nas publicações publicadas pelos outros utilizadores, sendo que esta funcionalidade está limitada para cada fotografia a um «like» por utilizador,
- partilhar a respetiva publicação nas seguintes redes sociais: Facebook, Twitter e Pinterest.
Para que qualquer publicação seja validada, o utilizador deverá preencher o formulário que contém as informações obrigatórias definidas acima, após ter consultado o tutorial que inclui instruções sobre as condições e modalidades de publicação de qualquer fotografia, bem como assinalar o campo no qual aceita as presentes Menções Legais.
Uma vez validada pela AUTOMÓVEIS CITROEN, de acordo com os termos do artigo «Modalidades relativas à publicação na Página da Internet», a publicação é apresentada no mapa do mundo, no local da cidade indicada, com o apelido, o nome ou o pseudónimo do utilizador, respetivo comentário (observação) e fotografia do Veículo.
O utilizador compromete-se, na utilização que der a esta Página, a não proceder a nenhuma operação que possa dar origem a problemas informáticos, funcionais ou de qualquer outra natureza, que possa afectar o funcionamento da Página ou dos servidores e serviços acessíveis por intermediário da Página. Compromete-se, nomeadamente, a disponibilizar, no espaço constituído pela Página, apenas informações, dados, documentos, ficheiros fiáveis, inofensivos e não susceptíveis de afectar o funcionamento da Página ou dos servidores ou serviços acessíveis por intermediário da Página.
Compromete-se, na utilização que der a esta Página ou a qualquer servidor ou serviço acessível por intermediário da Página:
- a respeitar as leis e regulamentações tanto nacionais como internacionais em vigor, assim como os direitos de terceiros,
- a não prejudicar a imagem do Grupo PSA, seja a que título e de que forma for.
Nomeadamente, compromete-se perante a Automóveis Citroën, S.A. e as empresas do Grupo PSA a assumir a responsabilidade face a todas as acções interpostas por terceiros que resultem do conteúdo das informações e publicações por si disponibilizadas no espaço constituído pela Página, nomeadamente, as resultantes de um atentado aos direitos de personalidade, a direitos de propriedade intelectual, à ordem pública, aos bons costumes, ao respeito da vida privada (direito à imagem, etc.) ou às disposições penais dos direitos nacionais e/ou internacionais em vigor.
Neste contexto, compromete-se a indemnizar Automóveis Citroën, S.A. e as empresas do Grupo PSA relativamente a qualquer custo, encargo e despesa que tenha de ser suportado em face do supra exposto, incluindo honorários e despesas razoáveis de aconselhamento.
A qualquer momento, a remoção da publicação pode ser solicitada pelo utilizador, preenchendo o formulário de pedido disponível na página da Internet Citroën Relações Cliente, no endereço URL seguinte: clicando na presente ligação correspondente ao endereço URL: https://citroen-pt-pt.custhelp.com/app/ask
1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Existindo recolha de dados nos termos supra descritos, a empresa proprietária da Página compromete-se a fazê-lo de acordo com o normativo vigente, nomeadamente a:
• não dar outro tipo de utilização aos dados de carácter pessoal do utilizador que não seja para as estritas finalidades indicadas em cima;
• não proceder a tratamentos, em contradição com as finalidades expostas em cima, não publicar, divulgar ou transmitir informações relativas ao utilizador ou a terceiros, sem o seu acordo prévio;
Ao aderir ao presente serviço, o utilizador aceita expressamente a divulgação dos seus dados nos termos supra descritos, podendo ainda os mesmos ser comunicados a entidades do Grupo PSA e entidades prestadoras de serviço, para a execução das finalidades supra indicadas.
O utilizador tem direito ao acesso, à alteração, à retificação e/ou eliminação dos dados pessoais recolhidos, em conformidade com a lei de proteção de dados. Para exercer esse direito, o utilizador deve enviar uma mensagem de correio eletrónico / contactar o Serviço Cliente, através do número de telefone 808203776, por carta para Automóveis Citroën, SA, Rua Vasco da Gama, 20, 2685-244 Portela LRS ou no site da marca através da opção “Contacte-nos”.
2. Limitação da Responsabilidade
A utilização da Página da Internet requer um navegador de Internet do tipo Internet Explorer (versão 10 ou superior), Google Chrome (versão n-2 ou superior), Safari (versão 10 ou superior), Firefox (versão n-2 ou superior). Em nenhum caso a AUTOMÓVEIS CITROEN e os seus parceiros poderão ser responsabilizados se a utilização da Página da Internet for incompatível com determinados equipamentos, softwares, ou funcionalidades do material do utilizador.
A Página da Internet pode não estar disponível a partir de determinados países que não autorizam os serviços utilizados pela Página da Internet. A AUTOMÓVEIS CITROEN e os seus parceiros não poderão ser responsabilizados por este facto.
3. “Cookies”
O cookie é um ficheiro informático em formato de texto gravado no computador de um utilizador através de um servidor Web aquando da consulta de uma página da Internet. O utilizador é informado de que a presente página implementou um sistema de cookies para facilitar a sua navegação e lhe propor informações personalizadas que permitem que o servidor da referida página o identifique. Apenas a presente página utilizará estes cookies, apenas com o objectivo de estabelecer estatísticas de frequentação e para evitar a eventual frequência de apresentação da mesma informação ao mesmo utilizador. Em caso algum os cookies contêm informações nominativas.
O utilizador pode desactivar o envio de cookies, modificando a parametrização do seu software de navegação através do menu «ferramentas» da barra de tarefas.
Todas as informações relativas a Cookies.
4. Suspensão ou Interrupção do Acesso à Página
A empresa proprietária da Página poderá, a qualquer momento e sem ser necessária qualquer justificação, limitar ou suspender, temporariamente ou não, o seu acesso a esta Página em caso de, nomeadamente:
- violação da sua parte, das presentes condições gerais de utilização, sem prejuízos de todos os outros direitos em benefício da nossa empresa,
- problemas técnicos associados à infra-estrutura implementada para a disponibilização online e o funcionamento da Página.
Em caso de interrupção definitiva, o utilizador compromete-se a destruir rapidamente qualquer cópia da Página e/ou respectivo conteúdo.
5. Lei Aplicável
A página e as presentes menções legais estão sujeitas ao direito português, prevalecendo, para os devidos efeitos, o texto original redigido em português.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) - Av. da República 44, 3º Esq. - 1050-194 Lisboa - Telefones: 21 795 16 96; 21 782 73 30 - Fax: 21 795 21 22; Site: www.centroarbitragemsectorauto.pt; E-Mail: info@centroarbitragemsectorauto.pt Poderá obter mais informações no site do Portal do Consumidor com o seguinte endereço www.consumidor.pt.
Caso não pretenda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, em caso de litígio relativo à interpretação das presentes Menções Legais, os tribunais da Comarca de Lisboa serão os únicos competentes, salvo disposição legal imperativa em contrário.